Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

Execução fiscal. Tributo. IRPF. Prazo prescricional qüinqüenal. Aplicação do artigo 174 do CTN. Prescrição da pretensão executiva.

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Vítima de negligência médica é indenizada

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Tributário. Mandado de Segurança. Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Unimed deve indenizar cliente

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Alimentos e o termo inicial de incidência da multa

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

O saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de ser Serviço (FGTS) pode ser objeto de penhora e/ou liberação para pagamento de alimentos.

Execução de alimentos contra o pai, sendo dívida saldada com o FGTS do alimentante.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

SFH. Financiamento da casa própria. Sentença genérica. Anulação de ofício. Apreciação da pretensão exordial. Prestação e seguro. Consignação e revisão. Plano de equivalência salarial por categoria profissional.

Processo civil. SFH. financiamento da casa própria.