Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 11:15

Candidato excluído de concurso público no exame médico será admitido e indenizado

Porém, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando sentença do primeiro grau, garantiu ao autor o direito de assumir o posto e de ser indenizado pelo ocorrido.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 15:30

Com aprovação do PLC, OAB SP espera que servidores da justiça encerrem greve

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou no fim da tarde dessa quarta-feira (12/5) Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2005.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:59

Órgão julgador do TRF condena a União a pagar indenização por danos morais a depositário

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, condenou a União a pagar indenização por danos morais, proveniente de prisão ilegal de depositário que apresentara o bem penhorado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00

Perícia. Diligência ao local de trabalho.

Falta de comunicação às partes. Nulidade.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:21

Anulada transação suspeita entre sócios, que trouxe prejuízo em separação

A 2ª Câmara de Direito Civil manteve a anulação de transferência de cotas entre sócios de uma empresa, por identificar indícios de simulação para impedir a meação em processo de separação judicial.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Irretroatividade da lei complementar nº 118/05. Enunciado nº 106 da súmula.

Inaplicabilidade. Inércia da exequente. Prescrição. Ocorrência.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 13:04

Juros legais são implícitos no pedido principal da ação

A incidência de juros moratórios sobre o valor de uma condenação não precisa ser solicitada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que os juros legais são implícitos no pedido principal.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 11:54

Indenização: operadora de telefone

A Telemig Celular, nome anterior da operadora Vivo, foi condenada a título de danos morais, acusada de propaganda enganosa sobre o plano ?Poupo?. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte a decisão de 1ª Instância, da comarca de Juiz de Fora.
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.138, de 29 de março de 2010.

Regulamenta o art. 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2010 - 12:36

Tempo de Vistoria do Veículo por Motorista de Transporte de Passageiro não Enseja Pagamento de Hora Extra

Resolução
Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:45

Mantida prisão de procurador condenado a 247 anos de prisão por pedofilia

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de condenado à pena de 247 anos e um mês de prisão - além de dois anos e 10 meses de detenção - por integrar uma rede de pedofilia no estado de Roraima.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 18:21

Projeto modifica regime de bens para casamentos anteriores a 2003

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6197/09, do Senado, que permite a alteração do regime de bens de casamentos anteriores ao atual Código Civil (Lei 10406/02).
Legislação » Leis Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Lei nº 12.191, de 13 de Janeiro de 2010

Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00

Decreto nº 7.054 de 28 de Dezembro de 2009

Altera o § 1º do art. 11 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00

Acidente no trabalho. Pequeno empreiteiro.

Culpa concorrente. Indenização devida.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:52

Plano de saúde vai ter que pagar cirurgia bariátrica a uma segurada

O plano de saúde Sul América Seguro Saúde S/A vai ter que pagar cirurgia de redução de estômago a uma segurada com obesidade mórbida.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 20:48

Falta de intimação de defensor público leva a anulação de julgamento

A falta de intimação pessoal do defensor público para o julgamento de ação penal prejudica o direito de ampla defesa do réu.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 15:40

Câmara rejeita substitutivo à PEC que acaba com o foro privilegiado

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco o substitutivo do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) à proposta de emenda à Constituição (PEC), que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de autoridades.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 19:52

É possível aplicação retroativa de lei mais benéfica durante a Execução Fiscal

Enquanto não for paga a dívida, é possível discutir a aplicação retroativa de lei mais benéfica em ação de Execução Fiscal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00

Contratação via fax de serviços de lista telefônica.

Fraude constadada. Vítima agiu com boa-fé.

Exibindo resultado de 5081 até 5100 de um total de 24436

Porém, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando sentença do primeiro grau, garantiu ao autor o direito de assumir o posto e de ser indenizado pelo ocorrido.

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou no fim da tarde dessa quarta-feira (12/5) Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2005.

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, condenou a União a pagar indenização por danos morais, proveniente de prisão ilegal de depositário que apresentara o bem penhorado.

Falta de comunicação às partes. Nulidade.

A 2ª Câmara de Direito Civil manteve a anulação de transferência de cotas entre sócios de uma empresa, por identificar indícios de simulação para impedir a meação em processo de separação judicial.

Inaplicabilidade. Inércia da exequente. Prescrição. Ocorrência.

A incidência de juros moratórios sobre o valor de uma condenação não precisa ser solicitada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que os juros legais são implícitos no pedido principal.

A Telemig Celular, nome anterior da operadora Vivo, foi condenada a título de danos morais, acusada de propaganda enganosa sobre o plano ?Poupo?. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte a decisão de 1ª Instância, da comarca de Juiz de Fora.

Regulamenta o art. 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

Resolução

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de condenado à pena de 247 anos e um mês de prisão - além de dois anos e 10 meses de detenção - por integrar uma rede de pedofilia no estado de Roraima.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6197/09, do Senado, que permite a alteração do regime de bens de casamentos anteriores ao atual Código Civil (Lei 10406/02).

Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Altera o § 1º do art. 11 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Culpa concorrente. Indenização devida.

O plano de saúde Sul América Seguro Saúde S/A vai ter que pagar cirurgia de redução de estômago a uma segurada com obesidade mórbida.

A falta de intimação pessoal do defensor público para o julgamento de ação penal prejudica o direito de ampla defesa do réu.

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco o substitutivo do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) à proposta de emenda à Constituição (PEC), que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de autoridades.

Enquanto não for paga a dívida, é possível discutir a aplicação retroativa de lei mais benéfica em ação de Execução Fiscal.

Fraude constadada. Vítima agiu com boa-fé.

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