Justiça do Rio condena banco por demora na fila do caixa

Carrefour é isentado de dano moral por revista diária em empregada

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

Plano de saúde. Exclusão do beneficiário por inadimplemento por mais de 60 (sessenta) dias em 12 (doze) meses.

Estado indeniza refém de rebelião

Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais

Se a empregadora sabe que o funcionário é portador do vírus HIV, a dispensa pode ser considerada discriminatória e ele deve ser reintegrado ao emprego. Assim decidiram os juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), que confirmaram sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho (VT) de Florianópolis e determinaram a reintegração ao trabalho de um ex-funcionário soropositivo da Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov).

Banco é condenado a indenizar consumidor por liberar crédito sem autorização

Competência: Justiça do Trabalho deve julgar ação de dano moral sofrido por filha da vítima

Supermercado indeniza por roubo de moto

Ladrões o assaltaram nas dependências do estabelecimento, no bairro Cidade Nova, e levaram sua moto.

Vínculo de emprego. Menor impúbere. Contrato nulo. Aplicação analógica da Súmula nº 363 do TST. (Sentença reformada pelo TRT10ªR.)

Às 17h02, aberta a audiência, de ordem do Sr. Juiz do Trabalho, foram apregoadas as partes. Presentes as que ao final assinam.

Responsabilidade civil. Dano moral. Fogos de artifício. Explosão. Menor. Culpa concorrente.

Quando há no evento a presença de explosivos, aos responsáveis pelo evento incumbe a precaução de todos os fatores que se possa esperar como possíveis ou previsíveis de acontecer, tomando as precauções necessárias para evitar infortúnios.

Indenização por dano moral. Linha telefônica não contratada. Débitos indevidos. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.

A responsabilidade do fornecedor de serviços é aferida objetivamente baseando-se na teoria do risco da atividade.

Escola indeniza criança agredida

Uma escola de educação infantil de Lagoa Santa (MG) foi condenada a indenizar uma criança que foi ferida por outra dentro da instituição.

Extra é condenado a pagar R$ 1 milhão por realizar revistas nos empregados

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que constatou que todos os empregados eram revistados, incluindo bolsas, sacolas, mochilas e outros pertences.

Restituição de parcelas deve ocorrer após encerramento de grupo

A restituição das parcelas pagas por consorciado desistente, devidamente corrigida, deverá ocorrer 30 dias após o encerramento do grupo consorcial.

Laboratório indeniza por erro em exame

A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou o laboratório a indenizar o casal em R$ 12 mil.

Perícia não deve ser realizada de forma unilateral

A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia deferido medida cautelar de produção antecipada de provas proposta pela produtora rural.

Farmácia terá que indenizar cliente

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença de 1ª instância que condenou uma farmácia a indenizar um analista de compras, da cidade de Uberlândia, em R$ 5 mil por manipular com negligência uma fórmula que causou lesões no rosto do cliente.

Aluno atropelado em horário escolar receberá indenização e pensão do Estado

Atropelado em horário escolar, um estudante que ficou tetraplégico receberá R$ 100 mil do estado de Pernambuco como indenização por dano moral.

Fabricante de desodorante responsabilizada por reação alérgica causada pelo produto

Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a Unilever Brasil Ltda. a indenizar consumidor que apresentou lesões no corpo após uso do desodorante ?Rexona 24h Intensive.