Transportadora indeniza por acidente

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

Confirmada ausência de cobertura securitária em obra de plataforma da Petrobrás

As obras tinham o objetivo de permitir o funcionamento da plataforma como unidade de extração de petróleo em águas profundas.

Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

Prática conhecida como violação de trade dress

Rede social indenizará usuário que sofreu golpe de perfil hackeado

Configurada falha na prestação de serviço.

Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal

Documentação apresentada era diversa da requerida.

Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento

O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.

Escola é condenada a pagar indenização por perda de aparelho auditivo de aluna

A magistrada julgou que a responsabilidade da ré foi objetiva, e deve reparar os prejuízos decorrentes da falha na prestação de serviço independentemente da investigação de sua culpa.

Site de comércio eletrônico não é responsável por venda fora da plataforma

Autor não confirmou pagamento antes de enviar produto.

Juíza condena companhia aérea por descaso com passageiros octogenários

Empresa deixou passageiros octogenários esperando por horas em local inadequado, diz reclamação.

Agravo Interno. Contrato de Penhor. Inadimplemento da obrigação. Leilão

Agravo em Recurso Especial.

Juiz nega indenização de R$ 1 mi a trabalhador com surdez não relacionada a trabalho

Magistrado considerou perícia que constatou a não relação, bem como que o trabalhador já havia recebido verbas rescisórias.

Terceira Turma reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão

A decisão foi unânime.

Ação Indenizatória. Contrato de Franquia

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

TAM é condenada a pagar indenização para aeromoça por gastos com maquiagem

A decisão é da 6ª turma do TRT da 2ª região.

Empresa consegue reduzir valor indenizatório que terá de pagar a auxiliar com doença laboral

A Aurora pedia a redução de 30% a 50% sobre a pensão paga em parcela única para a trabalhadora.

Concessionária de energia elétrica é condenada a indenizar dono de farmácia por incêndio

Oscilações no fornecimento de energia causaram pane.

Fotográfo não receberá indenização de site por uso de fotos produzidas sem autorização

O pedido de indenização foi negado, porque as imagens – do casamento de uma famosa atriz – foram obtidas de forma clandestina, pois o autor também não tinha autorização para registrar o evento.

Concessionária indenizará família após incêndio causado por oscilação de energia

Gastos com reparos e reformas somaram R$ 47,8 mil