Clipping de Legislação (Julho de 2017)

Clipping de Legislação.

Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem

Uso indevido de imagem. Indenização prevê danos materiais, morais e restituição do material fotográfico

LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015

7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis nº 7.859, de 25 de outubro de 1989, e no 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências

Caso Damião: Justiça condena envolvidos a pagar R$ 150 mil de indenização

, paciente morto nas dependências da instituição em outubro de 1999. A decisão mantém a sentença

Lei de Drogas: muitas perguntas, algumas respostas

outubro de 2006, já tem a essa altura sido largamente aplicada e dessa aplicação vão surgindo

Lei nº 11.281, de 20/02/06.

Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito

Criança de cinco anos pode se matricular na primeira série

Decisão visa colocar em prática o direito universal de acesso à educação

Secretaria da Justiça e Cidadania realiza o seminário "Políticas públicas para mulheres no Estado de São Paulo"

No evento será apresentado o Plano Estadual de Políticas para Mulheres.

Clipping de Legislação (Junho de 2018)

Clipping de Legislação.

Funcionária deve ser reintegrada após ser considerada inapta para função

A empresa Prosegur Transportadora de Valores e Segurança deve reintegrar imediatamente uma funcionária à folha de pagamentos, após considerá-la inapta para exercer sua função devido doença ocupacional

Haddad suspende inspeção ambiental veicular

Veículos não precisarão passar pela fiscalização até que nova licitação seja concluída

Liminar do TJDFT suspende retroatividade da alteração de cálculo do programa nota legal

Relator entender ser possível a utilização da ADI para impedir os efeitos do decreto normativo, porque ele tem força de lei e uma ação não impede a outra de tramitar

TRTs suspendem prazos processuais para se adequarem à reforma trabalhista

Nova legislação entra em vigor em novembro.

Município terá que orçar medicamentos para não ser multado

TJ confirmou sentença que obriga o Município a realizar orçamentos em três farmácias para aquisição dos medicamentos para o tratamento da Diabetes Mellitus

Município terá que orçar medicamentos para não ser multado

O TJRN manteve a sentença contra o município de Natal, que terá que realizar orçamentos em três farmácias para aquisição dos medicamentos para o tratamento da Diabetes Mellitus.

O direito do médico diante do pré-julgamento do "erro médico"

Conclusão de Curso, apresentado e avaliado no dia 17 de novembro de 2008. Email: [email protected]

Adiado julgamento de Suzane Richthofen e dos irmãos Cravinhos

LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, DE 23 DE JUNHO DE 2015

, de 1o de outubro de 2009, e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o

Empresa de saneamento é condenada por falha no fornecimento de água

De acordo com os autos, a fatura mensal da autora, a qual não passava de R$ 55 reais, se elevou indevidamente, sendo que uma delas chegou a mais de R$ 3 mil reais