Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Delegado conclui inquérito e responsabiliza mãe do bebê da Pampulha

Mulher usa dinheiro de empréstimo em banco para matar o filho

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime

TST pune empresa por recursos protelatórios

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Advogado particular não pode representar INSS

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Analfabetismo diminui, mas desigualdades continuam na educação

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Bem de família do fiador pode ser penhorado

A 16ª Câmara Cível do TJ negou provimento à apelação de Delphi Áudio e Vídeo Ltda. e outros em embargos de execução opostos ao processo de execução baseado em contrato de locação ajuizado por SDV Administradora de Shopping Centers S/A.

Punição só pode ser suspensa caso devedor opte por Refis antes do recebimento da denúncia

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Tenho mesmo que pagar ITBI para registrar minha Promessa de Compra e Venda no Cartório do RGI?

O ITBI não é devido no registro da promessa de compra e venda.