Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a expedição de salvo-conduto e alvará de soltura para dezoito participantes de esquema de compra de decisões judiciais para liberar jogos ilegais, deflagrando pela Polícia Federal em 2007.

Advogadas do PCC são condenadas a mais de 5 anos de prisão

Elas são acusadas de formação de quadrilha e outros crimes; um advogado foi absolvido e três presos.

Justiça nega nomeação após prazo de validade de concurso

Se a contratação de servidores em caráter temporário ocorrer após a validade de concurso público, não há que se falar em ilegalidade do ente público.

Mãe é multada porque seu filho não vai às aulas

Para o Ministério Público, a mulher deixou de cumprir seu dever de mãe, descuidando da educação do filho adolescente.

Acordo no TST fracassa e greve nos Correios continua

Paralisação completa 15 dias com adesão em 21 Estados mais o DF; nova audiência foi marcada para esta quinta.

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

TSE: nome de candidato processado será divulgado

STF suspende decisão do TRF-4 sobre desconto de dias parados em greve da AGU.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 207, ajuizada pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em relação ao pagamento de dias parados na greve da AGU.

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Lula: "De sexo quase todo mundo gosta"

Casal de bispos da Renascer se declara inocente da acusação de contrabando

Supermercado indeniza cliente por danos morais

Infraero, Anac e Governo serão investigados por atrasos em vôos

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem