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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Justiça gratuita. Pessoa física equiparada a jurídica. Depósito recursal.
Em principio, pode-se conceder isenção das custas a pessoa física equiparada a jurídica. Contudo
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 18:20
DPVAT não indeniza danos estéticos, mas incapacidade permanente
de cobrança de seguro obrigatório, condenando a apelante ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Assistência judiciária. Entidade filantrópica. Insuficiência de recursos. Documentação insuficiente. Benefício indeferido.
capacidade financeira da requerente para arcar com as custas e despesas processuais.
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00
Lei nº 10.537, de 27 de Agosto de 2002.
5.452, de 1º de maio de 1943, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho, e acrescenta os arts. 789-A, 789-B, 790-A e 790-B.
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:00
DECRETO Nº 9.404, DE 11 DE JUNHO DE 2018
em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2023 - 16:30
Teoria dos Grandes Números, Direito do Consumidor, valor das indenizações e uso razoável dos serviços públicos
Usuários pagam taxas de acionamento do Poder Judiciário (custas) e maus fornecedores a partir de
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 12:15
Número de recurso é utilizado para aplicação de golpe
processo em razão disso, precisariam depositar certa quantia em dinheiro a título de custas
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:11
Empresa de telefonia é condenada a ressarcir consumidora
, consequentemente, condenar a empresa requerida ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:40
Justiça determina internação imediata de usuária de crack
tratamento, deverá a usuária ser imediatamente encaminhada para internação às custas do Poder Público
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 12:12
Pensão alimentícia deve ser paga por pai de criança
a tratamentos médicos e odontológicos, além de custas escolares.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 10:14
Guia Darf incompleta não impede exame de recurso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recolhimento das custas de um
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Extraordinário. Inadmissibilidade. Porte de remessa e retorno em agência bancária diversa da devida.
. Agravo regimental improvido. Precedentes do STF. Jurisprudência assente. O recolhimento de custas de
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:08
Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus
Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 09:03
Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs
, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:38
TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância
favorece um aposentado de Santa Catarina que teve seu recurso rejeitado pelo TRT em razão do não-pagamento das custas (deserção).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Maio de 2023 - 11:41
Primeiro cínico. Cinismo na Filosofia e no Direito
descomedido em locais públicos. Os cínicos gregos e romanos clássicos consideravam a virtude como a
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 15:34
Comentários à Limitação Administrativa em Matéria Ambiental: Uma análise à luz do entendimento do STJ
espécies nativas e, ainda, promover ostensiva fiscalização desses locais. Neste aspecto, o presente
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Doutrina » Ambiental Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 16:45
Da Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável: Anotações ao Decreto nº 6.063/2007
espécies nativas e, ainda, promover ostensiva fiscalização desses locais. Neste aspecto, o presente
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Maio de 2019 - 11:07
Do Poder de Polícia e dos estacionadores de carros ligado a sua eficiência frente aos meios de mobilidade nos estacionamentos públicos do centro de Petrolina-PE
determinados carros e motos em vários locais no centro da cidade.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 12:50
Anotações ao Decreto nº 8.972/2017: Breve Painel à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
espécies nativas e, ainda, promover ostensiva fiscalização desses locais. Neste aspecto, o presente
