Estado não indenizará acusado que se sentiu ofendido por nome de investigação

O homem alegava que a denominação “Operação Saci” seria ofensiva, pois ele é deficiente de uma das pernas e negro

Alimentos. Família

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Sem prova de empobrecimento ou enriquecimento das partes, pensão não sofre alteração

Não se deve alterar a verba alimentar fruto de composição amigável ou fixação judicial sem justa motivação

Companheira de servidor falecido sem registro de união estável tem direito a pensão

Para TRF da 1ª região, a existência de provas da união estável entre ambos dá azo à concessão do benefício

Centro de ensino é condenado a aplicar exames finais a aluno

Ação cominatória

Extinto processo de deserção contra ex-PM que readquiriu status de civil

Incentivo do fabricante ao vendedor de outrem tem natureza salarial

PGR pede agilidade nas diligências do inquérito que apura irregularidades no GDF

Objetivo é evitar desaparecimento de vestígios de crimes e dar concretude à persecução penal

Câmara aprova regulamentação da profissão de turismólogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6906/02, do Senado, que regulamenta a profissão de turismólogo.

TJ de Santa Catarina abre 25 vagas de juiz substituto

As inscrições vão até o dia 20 de fevereiro. Candidato deve ter três anos de prática jurídica e no mínimo 21 anos.

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

Defensoria Pública do Ceará abre 60 vagas por meio de concurso

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Governador da Paraíba obtém habeas corpus no Supremo

Ex-dirigente do Hexabanco tem HC negado pelo Supremo

Pedido de aluno para inscrição no ProUni será analisado após o recesso forense

Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição

A decisão é da Quinta Turma

Penal e Processual Penal. Alegações de nulidade da interceptação telefônica

Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário, especial ou de revisão criminal

Clipping de Legislação (06 a 10 de Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.