Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Nova rifa do PCC agora sorteia apartamento

Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Justiça do Trabalho condena município de Franca

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

Decreto nº 5.399 de 24 de março de 2005.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Governo negocia com oposição mudança na MP do microcrédito