Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Redesignação sexual em crianças no Brasil: um crime ocultado

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.

Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e documentos de pessoa falecida, pois através desse ardil obtiveram indevida vantagem econômica.

IAB lança edital para publicação na 50ª edição da Revista Digital da entidade

IAB abre chamada para artigos, resenhas e comentários à 50ª Revista Digital até 31/7/2025

Mantida condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia

Reparação fixada em R$ 25 mil.

Município indenizará motociclista que se acidentou após queda de galho de árvore

Autora precisou passar por duas cirurgias.

Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial, decide TJSP

Plano urbanístico do município deve prevalecer.

CCJ aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz

De acordo com o texto aprovado, mudança não acarretará ônus para o consumidor.

Joalheria é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Mantida condenação por incêndio em agência de veículos

Réu acreditava que funcionários assediavam sua esposa.

Justiça mantém prisão de autuada por tentativa de homicídio contra o marido

O crime ocorreu na terça-feira, 19/09, na Asa Sul.

Acusado de tentar matar mulher que recusou cantada é condenado a 16 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças

Ela recebeu pena de nove anos de reclusão, sendo oito anos por homicídio e um ano por ocultação de cadáver, enquanto seus comparsas foram condenados às penas totais de doze anos e vinte dias de reclusão cada um, pelos mesmos crimes. Além da culpa dos acusados, os jurados reconheceram uma qualificadora e uma atenuante. A quarta ré julgada foi absolvida.

APET lança curso De Especialização em Tributação e Compliance que começa dia 05/08 (APET)

APET lança curso De Especialização em Tributação e Compliance que começa dia 05/08 (APET).

Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira ferida em acidente

O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em R$ 45 mil.

Réu que matou por pensar ter comprado bicicleta roubada é condenado

A pena foi fixada em 20 anos de reclusão.

Juiz determina retorno de aluno rebelde para sala de aula e cobra pedagogia da escola

Embora o adolescente em questão tenha histórico conturbado, sua exclusão sumária do estabelecimento de ensino ocorreu apenas duas semanas após o início do ano letivo.

Condômino é condenado a indenizar condomínio por vazamento durante reforma

A água atingiu elevadores e causou danos nos equipamentos.

Processual Civil. Administrativo. Gratificação de risco

Agravo interno improvido.