Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.

Com o advento da Lei nº 11.464/07, que alterou a redação do parágrafo primeiro do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, o regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos será o fechado, sujeito, portanto, à progressão - Pleito ministerial prejudicado.

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

Roubo. Condenação. Irresignação defensiva. Almejada absolvição. Negativa de autoria.

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Abuso de direito e abuso de autoridade, qual deles prevalece?

Vanilza Candida Moita Misturini, Serventuária da Justiça (Oficial de Justiça) do Estado de Mato Grosso; Professora com Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa e Inglesa; Pós-Graduada em Psicopedagogia com tripla habilitação: Gestão Escolar, Inclusão e Lingüística Aplicada à Língua Estrangeira; Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Acadêmica do Curso de Direito - FACISAS.

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

STJ aprova três novas súmulas

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Homicídio culposo. Atropelamento. Autoria comprovada. Materialidade comprovada. Prova duvidosa e insegura quanto à conduta culposa.

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos