Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007.

Dano moral coletivo. Critérios para fixação do respecitivo valor.

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço

Ação cautelar. Seguro saúde. Código de Defesa do Consumidor.

Relativização do contrato.

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato

Contrato particular de união estável

Modelo de Contrato

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Cláusulas de contrato.

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Contrato de Divulgação e uso de Imagem em Competições Esportivas

Modelo de Contrato

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato

Contrato de Hospedagem de Web Site

Modelo de Contrato

Contrato Particular de Dação em Pagamento

Modelo de Contrato

Coronavírus: Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas.

Adicional referente a trabalho em finais de semana deve ser mantido mesmo após suspensão das atividades aos sábados

A alteração unilateral do contrato de trabalho somente é válida se não atingir cláusulas contratuais e não desrespeitar normas jurídicas

Ação civil pública. Nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida em grupo.

Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.

Prescrição rurícola. Extinção do Contrato de Trabalho anterior à Emenda Constitucional nº 28/2000

Considerações iniciais sobre o Contrato de Sociedade no Direito Societário brasileiro

Parecer da colunista Gisele Leite.

Concessão de serviço público. Loteria. Prorrogação do contrato sem licitação. Impossibilidade.

O Contrato de Transporte de cargas: uma análise acerca de Responsabilidade Civil

de mercadorias/cargas decorrente do contrato de transporte, tendo em vista o grande crescimento do