Veículo zero com defeito gera indenização

Um consumidor que teve problemas com um carro comprado em Natal conquistou o direito de receber um

Celular não desbloqueado: indenização

reiterada do consumidor. A indenização foi fixada em R$ 2 mil.

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de boletos vencidos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5713/09, do deputado

Ação coletiva leva empresa de telefonia a indenizar consumidores

Uma ação coletiva movida pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor

Emenda Constitucional nº 87

consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.

Medida Provisória nº 620, de 12 de Junho de 2013

medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na

Iniciado julgamento sobre divulgação de cerveja sem álcool

Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor e outros contra a decisão da 6ª Câmara Cível

Correio poderá ser obrigado a colocar data de entrega das contas de luz, água e outras cobranças

consumidor. Isso é o que determina projeto (PLC 176/09) que será examinado nesta quarta-feira (14

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

autores sobre a proteção contratual constante do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078

A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática

prévia de autorização pelo consumidor. Além disso, será investigado se tal alteração está em

Plano de saúde deve fornecer prótese biliar

Hospital afirmou que plano não acobertava prótese e que somente autorizaria caso a autora aceitasse aumentar o valor da mensalidade de R$ 400,00 para R$ 700,00 reais

Plano de saúde. Exclusão do beneficiário por inadimplemento por mais de 60 (sessenta) dias em 12 (doze) meses.

Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: O Direito à Informação para os Hipervulneráveis

É certo que o Código de Defesa do Consumidor é norteado principalmente pelo reconhecimento da

CCJ aprova projeto que veda uso de cadastro de inadimplente em contratações

A consulta a cadastro de inadimplentes como parte de processos de contratação de trabalhador poderá ser proibida, conforme proposta aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ação Declaratória. Tutela Antecipada. Cheque. Carta de Quitação para baixa

Ação Declaratória. Tutela Antecipada.

Estudante impedida de receber beca de formatura será indenizada em r$ 5 mil

Segundo o magistrado, a empresa falhou ao prestar o serviço para a autora.

Eleições: advogados de 9 estados devem regularizar situação financeira

Advogados do CE, PB, PE, PR, RN, RO, RS, SC e TO devem regularizar a situação junto à Seccional em que possuem inscrição até esta semana

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Aluna impedida de efetuar matrícula em faculdade será indenizada

Após negada a matrícula na disciplina "Relatório Final de Curso", a emissão do diploma de nível superior ficou impossibilitada

Cliente que teve linha telefônica cancelada sem autorização deve ser indenizada

A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.