indenização por dano moral e material. Empresa de ônibus. Extravio de bagagem.

Danos materiais e morais.

Ação de reparação por perdas e danos

Reparação por danos morais e materiais. Falta de energia em festa de formatura.

Ação de indenização por danos morais

Mandado de Segurança

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

Ação de indenização por danos morais e materiais

Ação ordinária de responsabilidade civil por dano moral e material

Ação de indenização. Incidente envolvendo cachorro.

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Ação Civil Pública

Ação de indenização por danos morais

Reclamação cível com pedido liminar. Retirada do nome do SPC.

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

Estabilidade gestacional

Reportagem Veiculada. Ação Rejeitada.

Ação de Indenização. Direitos Autorais.

Sistema do CNJ já armazena dados sobre mais 125 mil condenações

Quando o SEEU estiver completo, a Justiça poderá trabalhar nos incidentes da execução penal com mais celeridade e qualidade, evitando, sobretudo, a continuidade de prisões irregulares, consequentemente reduzindo custos e gastos públicos desnecessários.

Portaria do CNJ autoriza juiz a postar críticas em redes sociais, mas veta ataques a candidatos

O texto, no entanto, ressalva que o magistrado deve atuar 'com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais'.