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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:10
Tribunal de Pernambuco pode descontar remuneração de servidores em greve
O presidente do STJ suspendeu a decisão que impedia o desconto dos dias parados da remuneração dos servidores grevistas por entender que a medida causava lesão à ordem pública
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 13:00
Justiça condena o Instituto Doctum a ressarcir valores pagos para expedição de diplomas
O Instituto Doctum também foi proibido de cobrar taxas a título de expedição e registro de diplomas ou por quaisquer documentos que comprovem a conclusão de curso superior
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:40
Absolvido homem acusado de matar rapaz que pagou cerveja a moça
Porém, o acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão por portar ilegalmente uma arma de fogo
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 10:00
Empresas poderão responder penalmente por corrupção
De acordo com o ministro do STF, essa é uma das medidas mais significas do novo Código Penal
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 14:00
Feira da Torre se mantém apesar da lei que a criou ser inconstitucional
TJDFT julgou a Lei inconstitucional, mas, devido ao longo tempo de vigência das leis e segurança jurídica, a decisão não retroage e a feira de artesanato se mantém no local
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 17:20
Para PGR, instituições financeiras podem contratar correspondentes bancários
Parecer afirma que resolução do CMN que dispõe sobre a contratação não viola preceito fundamental da legalidade
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:00
Juiz é aposentado por assédio moral
Magistrado chegou a ameaçar os funcionários públicos com uma arma de fogo
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:50
STF deverá reformular súmula
Ministro afirmou que o STF deverá reformular a Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo nos Três Poderes
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 10:00
CNJ deve exigir ?ficha limpa? em tribunais
Será proibida a ocupação de pessoas com histórico de condenações aos cargos comissionados dos tribunais
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:50
Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior
Medidas do CNJ a respeito da autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziram metade dos pedidos em 2011
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 16:00
SDI-1 restabelece reintegração de suplente de sindicato de engenheiros
O fato de o empregado ser suplente não impede sua reintegração. Empregadora deverá pagar os salários do período do afastamento até o final da estabilidade
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 17:30
Júri popular da Capital condena agricultor a 34 anos de reclusão por duplo homicídio
Acusado foi motivado a cometer homicídio contra as duas vítimas em razão de uma briga por terras que perdurava há 20 anos
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 16:50
Aprovadas para professor infantil de Natal tomarão posse no cargo
As três candidatas aprovadas não possuíam escolaridade de nível médio, como exigia o edital
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 17:10
OAB rejeita projeto que muda execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
Projeto cria enormes obstáculos para o exercício do direito de defesa
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Novo CPC vai trazer normas gerais de processo eletrônico, adianta sub-relator
Relatório do deputado Efraim Filho será entregue dia 13 e vai incluir no projeto do novo Código de Processo Civil princípios gerais para a prática de atos eletrônicos, além de mecanismos de incentivo à mediação nos tribunais
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Prefeitura do Rio de Janeiro tem 30 dias para retirar tapumes da Marina da Glória
Projeto de revitalização descumpriu legislação de bens tombados
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 20:50
MPF/AL ajuiza ação para garantir saúde na cidade de Murici
Ministério Público Federal em Alagoas busca a reestruturação das Unidades de Saúde da Família e do Hospital Municipal Dagoberto Uchôa Lopes de Omena, além da contratação de médicos
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:00
Justiça de São Paulo viabiliza venda de peças e avião da Vasp
Justiça, que fora responsável por falência da Vasp, promove venda de peças, avião e sucatas para quitar dívida trabalhista
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 20:23
Projeto destina prêmios de loteria não retirados ao Fundo Nacional de Saúde
Inicialmente, o projeto de lei (PLS 313/11) destinava tais recursos exclusivamente ao Programa Saúde da Família, mas o texto foi alterado no mês passado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:09
Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor dia 1º de Janeiro de 2012
O valor do slário mínimo passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77.
