Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais

A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada durante uma viagem a Brasília (DF), em setembro do ano passado.

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

Órgão de restrição ao crédito é condenado a indenizar por danos morais

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão

Fisioterapeuta que ludibriava planos de saúde é condenado

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

Exame de Ordem comemora 30 anos

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Editora prepara lançamento de livro do Fórum de Direitos Humanos

A Editora LTr comunicou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, que pretende lançar até no início de novembro o livro contendo as palestras proferidas no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Sociais, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, entre os dias 29 de março e 1º de abril de 2004.

Código de ética do servidor público federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Recife da UFPE.

Decreto nº 8.425, de 31 de Março de 2015

Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.

É válido o pacto onde o casal renuncia ao direito real de Habitação e ao direito concorrencial à Herança?

Ajustes que buscam afastar o direito à herança e o direito real de habitação do sobrevivente são nulos perante a Lei.