Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Deficiente visual garante direito de posse

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Advogado particular não pode representar INSS

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

Alegada violação do art. 535, II, do CPC. Incidência da súmula nº 284/STF. Responsabilidade do Estado.

A Constituição de 1946 e os "funcionários públicos": alguns aspectos .

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços eletrônicos: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/ [email protected] [email protected]; [email protected];

Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais

Trata-se de estudo sobre a proposta ventilada em alguns setores da sociedade, incluindo estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público em campanhas eleitorais, no contexto do Brasil contemporâneo.

CNU 2024: Lista de aprovados adiada após decisão judicial

CNU 2024: Governo adia lista de aprovados após decisão judicial sobre desclassificação. Novo cronograma será divulgado em breve

Ex-prefeito da cidade de Panorama é condenado por improbidade administrativa

Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.

Cotas raciais no serviço público são constitucionais, defende Ordem dos Advogados do Brasil

A OAB Nacional defende a constitucionalidade da lei que institui cotas raciais em concursos públicos federais