Decreto nº 6.084, de 19/04/07

Promulga o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

TJ mantém condenação de Estado

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Renan busca harmonia dos três Poderes

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

AMB responde declarações da OAB

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

Competência. Concurso formal de crimes. Aplicação da regra do art. 70 do CP que faz com que a pena em abstrato exceda o limite de 2 (dois) anos. Competência para conhecimento do recurso é do e. Tribunal de Justiça, e não do Colégio Recursal.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora