Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Nova cartilha orienta consumidor na hora de comprar pela internet

Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário

O relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, da Segunda Turma, entendeu que o município tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.

Advogado pede ao Supremo Tribunal Federal suspensão do fatiamento do impeachment de Dilma

O documento afirma que “impeachment e a inabilitação são indissociáveis”.

Uruguai aprova casamento gay

País é a segunda nação na América do Sul a aprovar a união homossexual

TSE acolhe recursos e muda resultado das eleições em duas cidades

Ministros acolheram recursos dos candidatos a prefeito de uma cidade de MG e outra do RJ, alterando o resultado das eleições nestas cidades

Clodovil tenta retirar declarações sobre Holocausto

Vantagem de Lula sobre Alckmin é de 21 pontos

Apoio de Garotinho isola Alckmin no Rio

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

O financiamento público exclusivo de campanha - Uma chance de liberdade

Um dos temas que certamente permeará as discussões no Congresso Nacional esse ano é sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais

Governo quer votar reforma da Previdência Social na comissão especial até quinta-feira

O governo quer concluir a votação da proposta no colegiado ainda nesta semana, para evitar que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acabe cedendo à pressão de diversas categorias por mudanças no parecer.

Marcada posse de Qualia Barbosa no cargo de ministro do STJ

O magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Fontes de Alencar, ocorrida em dezembro do ano passado.

Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral.

Consumidor. Defeito do produto.

Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado

Senado aprova regulamentação da reforma tributária sobre consumo. Texto inclui novos benefícios fiscais, cashback e ajustes na cesta básica

Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cancelamento de conta telefônica. Inscrição do nome do recorrido em cadastro restritivo de créditos.

Dívida quitada. Permanência da inscrição. Dano moral.

Tributário. Mandado de segurança. Importação de equipamentos hospitalares. Contribuinte do ISS

Ação monitória. Cheque prescrito. Habilitação de espólio. Nulidade e cerceamento de defesa inexistentes. Onus probandi.

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.

Processo Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato judicial teratológico - Cabimento da impetração