Microsoft abre processo contra vendedores de software pirata no eBay

Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Justiça determina pagamento de DPVAT

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Réu de 23 anos condenado a 12 anos e 6 meses por homicídio

Júri de Brazlândia julga acusado de jogar sua Kombi contra dois rapazes

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

Justiça investiga obra de Palocci em Ribeirão

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Direito privado não especificado. Subscrição de ações CRT / Brasil Telecom/Celular CRT Participações. Contrato de participação financeira.

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Indenização. Danos corporais. Alcance do termo. Compreensão dos danos morais. Seguradora. Contrato. Denunciação à lide.

Governo edita medida provisória com marco legal da securitização

A MP prevê a criação de duas novas formas de investimento: O Certificado de Recebíveis (CR) e a Letra de Riscos de Seguros (LRS).

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.