Apelação. Subtração de incapazes. Crime configuração. Corrupção de menores. Lei nº 2.252/54. Delito não caracterizado. Crime material.

TJ manda seguradora pagar por invalidez

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

Prédios públicos de município paulista podem sofrer corte de energia por inadimplência

Se permanecer inadimplente, o município de Santa Lúcia, São Paulo, pode ter a energia cortada em alguns prédios públicos, entre eles o velório, a biblioteca, o Correio, o almoxarifado, a Câmara Municipal e o ginásio de esportes.

Incra poderá vistoriar imóveis declarados improdutivos em PE para fins de Reforma Agrária

Recurso especial. Responsabilidade civil. Afogamento. Criança.

Piscina de condomínio edilício. Sucção dos cabelos da vítima pelo sistema de drenagem e filtragem da piscina.

MP dos R$ 12 bi: por que o agro não será salvo por uma “renegociação

MP libera R$ 12 bi para renegociação de dívidas rurais, mas especialistas alertam que é paliativo diante de perdas bilionárias do agronegócio

Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

É hora das empresas do agro apostarem no ESG no campo

Por Emanuel Pessoa, advogado especializado em Governança Corporativa, Direito Societário, Contratos e Disputas Estratégicas.

Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet

A autora conta que adquiriu um laptop para jogos e, apesar de ter efetuado o pagamento do valor cobrado no anúncio, teve sua compra cancelada sem motivos, com o estorno do pagamento.