Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

Decreto nº 6.084, de 19/04/07

Promulga o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Regulamentação da profissão de médico é aprovada na CAS

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Ibama pode apreender pneus usados importados

Renan faz apelo à Câmara pela aprovação do referendo sobre o desarmamento

Lei de Falências: impulso à economia

Senadores aprovam MP do Microcrédito

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Conselho da Justiça Federal vai funcionar no STJ

O Conselho da Justiça Federal deverá transferir-se para o prédio do Superior Tribunal de Justiça até fevereiro de 2005. Esta foi uma das notícias transmitidas hoje (21) 0pelo ministro Edson Vidigal, que é presidente das duas entidades.

PT pede agenda positiva e só aceita CPI ampla de financiamento de campanhas eleitorais