Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Chefe que agride funcionária deve indenizá-la por dano moral

Notificação judicial - Substituição de caução

Nomeação de bens à penhora

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

Homem é condenado por manter relação sexual com menor

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição

Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais

A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada durante uma viagem a Brasília (DF), em setembro do ano passado.

Cliente deve ser indenizado por interrupção de serviço de telefonia móvel

Indenização para casal que perdeu filha em acidente na BR101

Jornal consegue redução em indenização por danos morais

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

TJ condena INSS ao pagamento de auxílio-acidente