Servidor do Banco Central não tem direito ao FGTS depositado em conta vinculada

Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ reiterou que os servidores do Banco Central não fazem jus aos depósitos de FGTS.

CAERN terá que pagar IPTU e TLP a Natal

CAERN terá que pagar ao Município de Natal alguns débitos decorrentes do não pagamento de IPTU e Taxa de Limpeza Pública.

Condenados por uso irregular de imóveis

Direito de defesa não é ilimitado

No recurso, refuta a recorrente a prova emprestada (decisão proferida em Juízo Criminal) trazida pelo autor, consistente em cópias de peças da ação criminal em que foi tratado o mesmo fato ensejador da justa causa repelida na sentença recorrida.

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Amapá bate recorde de nepotismo

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Títulos expedidos contra Sessim pelo TCE devem ser executados

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.