Ação monitória. Cheque prescrito. Habilitação de espólio. Nulidade e cerceamento de defesa inexistentes. Onus probandi.

Banco não pode ser responsabilizado por cliente que emite cheque sem fundos

As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por seus correntistas

Cursinho é condenado a indenizar aluno porque apresentou cheque pós-datado antes do dia previsto

Sentença Civil.

STJ determina que Justiça paulista avalie se hospital condicionou atendimento a cheque-caução

Desde maio de 2012, está em vigor lei que proíbe exigência de garantia financeira para atendimento hospitalar emergencial

Recurso de apelaçao cível. Indenização por danos morais.

Devolução de cheque. Conta corrente.

Madeireira é condenada a pagar indenização por protestar cheque sustado recebido de terceiro

Cuida-se de ação de indenização submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que pleiteia a autora a condenação da empresa ré a reparar-lhe os danos morais advindos de protesto de cheques, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Cancelamento do cheque especial sem a prévia cientificação do usuário. Inscrição do correntista nos órgãos de restrição creditícia. Serviço defeituoso prestado pela instituição bancária.

Civil. Recurso especial. Indenização. Dano moral.

Negativa injusta de cobertura securitária médica. Cabimento.

Instituto tem de devolver, em dobro, valor de cheque descontado ilegalmente

Cheque Caução – Ato Ilícito Civil e Penal nas instituições particulares de saúde

O cheque enquanto título de crédito representativo de ordem de pagamento à vista, tem caído no

É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução

É legítimo o protesto facultativo de cheque realizado após o prazo de apresentação, mas antes de

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado

O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário

Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

Segundo o relator, o cheque é ordem de pagamento à vista e se submete aos princípios cambiários. A

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque

O STJ manteve a decisão que condenou o Itaú, aplicando os percentuais de 60% de sucumbência recípocra para o banco e 40% para a empresa autora