Servidor demitido por ser contra privatização tem reintegração confirmada

Demitido sem justa causa teve confirmada a sua reintegração à empresa e receberá 20 mil reais de indenização por dano moral.

PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

Babá é condenada por crime de tortura.

Acusada de torturar um menino deficiente de seis anos, a babá Sílvia dos Santos foi condenada pela 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a 5 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado.

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos

Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

Clodovil é detido no Aeroporto de Brasília

Tarifa de água pode ser progressiva

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Homem é preso após agredir a ex-mulher

OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

Cliente agredido em loja de eletrodomésticos deverá ser indenizado

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.