HC. Poder de investigação do ministério público. O crime de denunciação caluniosa. Falta de justa causa para a denúncia.

Não é admissível que o mesmo órgão que investiga, estando, portanto, envolvido diretamente na colheita de prova, acuse.

TJSP deve nomear oficiais de justiça aprovados em concurso

Foram 238 candidatos nomeados para atuar no interior do estado e outros 31 para trabalhar na capital de SP

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

Declaração de inexistência de débito fiscal c/c repetição de valores. Serviço público de coleta de esgoto. Contrato de concessão.

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros

Renan admite que Senado pode recorrer ao Supremo

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Argentino obtém autorização para reaver bens retidos pela Polícia Federal

OAB fará prova objetiva de segundo exame no dia 19 de agosto

A perspectiva atual da Ação Civil Pública como meio de defesa dos contribuintes. A perspectiva futura das ações coletivas no Direito Tributário ante o projeto de Lei Complementar n° 38/2007.

André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].

Apelação cível. Embargos à execução de título judicial.

Preliminar de ausência de representação processual, suscitada pelo apelado. Rejeição.

OAB-SE lança campanha "Sem advogado não há justiça"

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor

Caixa Econômica oficializa desistência de ações em tramitação no STF

Iniciativa refletirá diretamente no esforço de descongestionamento do Poder Judiciário