MPF opina: imputação de latrocínio a irmãos Cravinhos não deve ser apreciada pelo STJ

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Justiça concedeu liminar, em dezembro, contra transposição

Abrac protesta contra violação de prerrogativas

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

CE: Justiça proíbe corte de energia em escolas

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

STJ começa a julgar habeas-corpus de Sérgio Sombra, acusado de matar Celso Daniel

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

Nilson Naves comparece à comemoração dos 40 anos do CDDPH no Ministério da Justiça

O secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda falou em nome do ministro Márcio Thomaz Bastos.

STJ: acusado de cometer atentado violento ao pudor contra duas menores é mantido na prisão

Discurso de Ódio e censura

Não existem direitos fundamentais absolutos. Podem ser limitados dependendo de cada caso concreto. Desta forma, a liberdade de expressão deve ser relativizada de acordo com o conflito de interesses que surgem na contemporaneidade. A doutrina prevalente entende que os direitos fundamentais são relativos e temperados pelo princípio da razoabilidade.

Cobrança vexatória ou que atrapalhe o trabalho ou lazer da pessoa pode ser tida como crime contra o consumidor

Por Rafael Valentini

Senado aprova fim da multa do artigo 265 do CPP

A votação é uma vitória para a advocacia, principalmente a criminalista

Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal

Para o colegiado, não é o caso de aplicar por analogia o artigo 118, parágrafo 2º, da Lei de Execução Penal, pois esse dispositivo diz respeito a pessoas presas.