Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Comissão. Mercantil. Venda de passagens aéreas. Valor da comissão. Alteração. Possibilidade.

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Câmara adia votação de projetos de segurança

OAB-PE repudia promoção de juiz no Tribunal de Justiça

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Habeas corpus. Porte ilegal de armas (Lei nº 9.437/97, art. 10, caput): quando há cominação cumulativa da pena privativa de liberdade com a pena de multa, não cabe a substituição da primeira por prestação pecuniária (C. Penal, artigo 60, parágrafo segundo).

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.