Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro

O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.

Carga dos autos feita por estagiário antes de decisão não implica em ciência inequívoca

A Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ.

Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa

A viagem foi realizada à noite por determinação do superior do empregado.

Reconhecida ilegalidade de prisão preventiva de indiciado por desvio de carga de cerveja

Ao analisar o pedido, a ministra considerou que a situação fático-jurídica do paciente se identificava com a do corréu beneficiado liminarmente no Habeas Corpus 404.673, de relatoria do ministro Nefi Cordeiro.

CDC não se aplica a disputa de empresas sobre dano de carga em transporte marítimo

A decisão do STJ restabeleceu sentença que julgou o processo extinto ao reconhecer a decadência.

Lei que reduziu carga horária de funcionários da saúde é inconstitucional

Lei estabelecia a redução da jornada de trabalho para 30 horas nos cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeiro

TJ-SP revoga autorização a carga rápida sem procuração nos autos

estabelecer a possibilidade de carga rápida dos autos, por até uma hora

Mantida sentença de homem que roubou carga de cigarros em rodovia

O furgão possuía rastreador e antes da fuga, a vítima acionou a Polícia Militar pelo celular

Transportadora é condenada a ressarcir seguradora por danificação de carga durante o transporte

Quanto aos juros de mora, entendeu o relator que, por se tratar de relação baseada em contrato de transporte, são eles contados a partir da data da citação

Justiça brasileira deve julgar ação sobre retirada de carga de navio estrangeiro naufragado em águas nacionais

retirada de carga recuperada em um navio liberiano sem que antes os proprietários efetuem o pagamento a que faz jus a empresa de salvatagem holandesa

Motorista de carreta com 18 t de carga condenado por morte de caroneiro

De acordo com a denúncia, o réu descia uma ladeira em alta velocidade. Logo perdeu o controle do veículo e provocou grave acidente, com o arremesso do caroneiro para fora da cabine, o que causou a morte deste no próprio local.

Salvador pede que Supremo casse decisão do TJ-BA sobre operações de carga e descarga

O município de Salvador ajuizou um pedido de Suspensão de Segurança no Supremo Tribunal Federal, para tentar reverter decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.

STF digitaliza processos que tramitam na Presidência e cria o serviço carga programada

Ao todo, são aproximadamente 600 processos.

Auto-escolas devem pagar taxa de controle eletrônico de carga horária de alunos

A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís havia determinado ao Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) a suspensão da cobrança, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Alta carga de impostos impede brasileiro de comemorar o 21 de Abril

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. E-mail: [email protected].

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

TST mantém sanção a portuário que deixou carga cair no mar

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior

Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais