Turma Recursal concede mandado de segurança para paciente ser atendido em hospital conveniado

Com a decisão, os planos terão que pagar e/ou autorizar qualquer atendimento de emergência que João Carlos venha a precisar no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Usuário do SUS ganha direito de receber medicamento

Uma usuária do Sistema Único de Saúde ganhou o direito de receber, em caráter gratuito, o medicamento Clexane 40mg, que é utilizado no combate à trombose e como anticoagulante.

MPF/PE obtém liminar que suspende cobranças abusivas por advogados

Os valores cobrados pelos réus ultrapassam os previstos pela tabela de honorários da OAB, além de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética e Disciplina dos Advogados.

STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS

Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.

Banco indeniza cliente por danos morais

Por erro no sistema da instituição financeira, a correntista teve uma compra com cartão de débito negada.

TJ autoriza interrupção de gravidez

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista interposto pela Globex Utilidades S/A (Ponto Frio), manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda