Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 12:25

Ligação gravada por trabalhadora para comprovar que gerente dava referências desabonadoras é lícita

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:52

Para Terceira Turma, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião

Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por sua ligação com a prestação de serviço público, não estão sujeitos à usucapião.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 09:58

Tumulto em reunião da OAB de São Paulo tem até boletim de ocorrência

Dois advogados dizem que foram agredidos por colegas durante a reunião e registraram Boletim de Ocorrência
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 13:50

TCU adia análise de contas e dá 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas'

Atraso em repasse para bancos públicos é investigado pelo TCU. Augusto Nardes apontou que irregularidades impedem votação de parecer
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 13:56

Concedida liminar para pagamento integral dos salários de servidores da Brigada Militar

A entidade ingressou com mandado de segurança coletivo contra o Governador do Estado e o Secretário da Fazenda, em função do anúncio do parcelamento dos salários dos servidores e pensionistas da categoria
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 14:00

Violação de lei não é critério para fixar indenização

A violação literal de lei ou da Constituição é requisito para a admissão do recurso, mas não pode ser usada como critério para a fixação de valor de indenização por dano moral e de pensão mensal
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:30

Promotoria vai investigar gastos do governo do Rio com Jornada da Juventude

O Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu analisar os gastos do governo do Estado associados à produção da Jornada Mundial da Juventude
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 16:45

Cliente é indenizado após ficar preso em porta giratória de banco

Cliente se viu em situação vexatória, pois ao tentar sair, ficou preso por cerca de uma hora e meia
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 13:20

Justiça reconhece direito a pensão por união homoafetiva

Justiça concedeu a pensão previdenciária a uma mulher que comprovou sua união homoafetiva estável com uma escrivã da PC já falecida
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 11:30

STJ afasta cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá

Conselheiros são acusados pelo suposto desvio de R$ 10 milhões da corte de contas
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:30

Justiça suspende contrato e desobriga pagamento de prestações

Justiça concedeu tutela de urgência para suspender o contrato de uma consumidora por descumprimento por parte do banco e da corretora
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 15:25

Projeto prevê até seis anos de prisão para 'hackers'

Projeto altera o Código Penal e propõe a punição de dois a quatro anos de prisão para quem "atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado"
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:28

Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos

Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 15:15

Juiz determina indisponibilidade dos bens de Júnior Brunelli e de Eurides Brito

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu cautelar impetrada pelo MPDFT, determinando a indisponibilidade dos bens do ex-deputado Júnior Brunelli e da deputada distrital Eurides Brito.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18

Imóvel alugado pode sofrer penhora

Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 12:29

Servidor do Banco Central não tem direito ao FGTS depositado em conta vinculada

Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ reiterou que os servidores do Banco Central não fazem jus aos depósitos de FGTS.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 12:12

Pensão alimentícia deve ser paga por pai de criança

Manteve decisão de Primeiro Grau que determinou ao pai de uma criança o pagamento de um salário mínimo e um quarto, a título de pensão alimentícia, mais o equivalente a metade das despesas referentes a tratamentos médicos e odontológicos, além de custas escolares.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00

Medida Provisória nº 456, de 30.01.2009

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo pela UFMT sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Neves de Carvalho. Avaliador de cursos do SINAEs, MEC/INEP. E-mail: [email protected]; [email protected] e http://lattes.cnpq.br/5944516655243629.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 13:40

Súmula nº 363: Enunciado define competência para julgar cobrança de honorários de profissionais liberais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Projeto 695, que criou a súmula 363.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 09:45

DF não pode alegar problema orçamentário para deixar de fornecer medicamento

A decisão beneficia uma paciente do SUS portadora de câncer de mama e que não tem condições de arcar com as despesas do tratamento.

Exibindo resultado de 11341 até 11360 de um total de 54874

A decisão foi unânime.

Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por sua ligação com a prestação de serviço público, não estão sujeitos à usucapião.

Dois advogados dizem que foram agredidos por colegas durante a reunião e registraram Boletim de Ocorrência

Atraso em repasse para bancos públicos é investigado pelo TCU. Augusto Nardes apontou que irregularidades impedem votação de parecer

A entidade ingressou com mandado de segurança coletivo contra o Governador do Estado e o Secretário da Fazenda, em função do anúncio do parcelamento dos salários dos servidores e pensionistas da categoria

A violação literal de lei ou da Constituição é requisito para a admissão do recurso, mas não pode ser usada como critério para a fixação de valor de indenização por dano moral e de pensão mensal

O Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu analisar os gastos do governo do Estado associados à produção da Jornada Mundial da Juventude

Cliente se viu em situação vexatória, pois ao tentar sair, ficou preso por cerca de uma hora e meia

Justiça concedeu a pensão previdenciária a uma mulher que comprovou sua união homoafetiva estável com uma escrivã da PC já falecida

Conselheiros são acusados pelo suposto desvio de R$ 10 milhões da corte de contas

Justiça concedeu tutela de urgência para suspender o contrato de uma consumidora por descumprimento por parte do banco e da corretora

Projeto altera o Código Penal e propõe a punição de dois a quatro anos de prisão para quem "atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado"

Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu cautelar impetrada pelo MPDFT, determinando a indisponibilidade dos bens do ex-deputado Júnior Brunelli e da deputada distrital Eurides Brito.

Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.

Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ reiterou que os servidores do Banco Central não fazem jus aos depósitos de FGTS.

Manteve decisão de Primeiro Grau que determinou ao pai de uma criança o pagamento de um salário mínimo e um quarto, a título de pensão alimentícia, mais o equivalente a metade das despesas referentes a tratamentos médicos e odontológicos, além de custas escolares.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Projeto 695, que criou a súmula 363.

A decisão beneficia uma paciente do SUS portadora de câncer de mama e que não tem condições de arcar com as despesas do tratamento.

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