Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Projeto proíbe hospitais de cobrarem atendimento do paciente em caso de inadimplência do plano de saúde

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Turma afasta exigência de idoneidade de crédito a vigilantes terceirizados do BACEN

A Turma avaliou que a situação financeira do empregado não tem vinculação com o serviço a ser prestado, tampouco atesta sua idoneidade. Ao contrário, trata-se de escolha de fator arbitrário na seleção dos vigilantes a serem contratados

Projeto pune estabelecimentos que facilitarem turismo sexual

Pena poderá chegar à interdição definitiva do local; proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados

Profissionais da saúde são obrigados a fazer capacitação sobre coronavírus, determina governo

É o que determina a Portaria nº 639/2020, que institui a ação estratégica O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde, publicada pelo Ministério da Saúde.

Plenário pode votar projeto que autoriza governos a cederem crédito de dívida a receber

Antes das votações, às 11 horas, os líderes partidários reúnem-se com o presidente da Câmara para discutir a pauta da semana.

DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Institui o Plano Progredir.

Mulher receberá indenização por danos morais por ter nome negativado de maneira indevida

Mesmo sem contratar os serviços de operadora, mulher foi parar em lista de devedores

Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado

Prorrogação automática de fiança é nula

Empresa é condenada por litigância de má-fé

TJSP, condenou empresa a pagar multa equivalente a 5% do valor da causa por litigância de má-fé

Banco que negativou cidadã por R$ 339 vai indenizá-la agora em R$ 35 mil

Inscrição, em casos que se repetem, era indevida

Ampliação do Supersimples promete impulsionar economia e reduzir desemprego

Lei complementar incluirá setor de serviços no regime de tributação simplificada a partir de 2015

Projeto inclui número do CPF dos pais na certidão de nascimento

De acordo com o autor, ?há casos de homonímia em que até mesmo o nome dos genitores é idêntico?

Habitare deve restituir dinheiro por obra atrasada

Rescisão Contratual

Irregularidades trabalhistas poderão impedir empresas de funcionar aos domingos

Portaria 375/14, na qual consta a previsão, foi publicada no DOU na segunda-feira, 24.

Lei Geral dos Concursos: deputado destaca garantia de nomeação de aprovados

Deputado defende uniformização dos procedimentos