JT é competente para executar seguro contra acidente do trabalho

Empresa de seguros é condenada a pagar indenização superior a 200 mil reais a segurada

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da justiça do trabalho.

Pais podem ser dependentes na previdência, se não têm meios de subsistência

Empresa é inocentada da acusação de não contratar deficientes físicos

A firma brasiliense Capital ? Empresa de Serviços Gerais foi inocentada da acusação de ter descumprido o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que disciplina a obrigatoriedade de contração de portadores de deficiência física e mental.

FGTS não recolhido, durante determinado período do contrato de trabalho. Licitude do pagamento, diretamente, ao empregado, em acordo judicial.

O FGTS, sem dúvida, é uma contribuição social, sendo seus recursos aplicados, em vários programas sociais, destinados aos trabalhadores brasileiros.

Licença-prêmio não usufruída pode ser indenizada a servidor público aposentado

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito de servidor público municipal aposentado receber indenização por licença-prêmio não gozada.

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Requisitos para aposentadoria não preenchidos. Benefício indevido.

Licença-prêmio exclui direito a férias

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Seguradora condenada a indenizar aposentada

Deve ser computado para fins previdenciários o comprovado trabalho rural do menor de 14 anos em regime de economia familiar. Precedentes.

Pensão por morte. Qualidade de dependente comprovada. Concessão. Perda da qualidade de segurado do de cujus. Inovação.

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros