Nulidade parcial. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Nexo causal entre a doença e o trabalho prestado. Eventual conduta culposa das rés.

O Ex.mo Juiz Édison Vaccari, da Eg. 11ª Vara do Trabalho de Goiânia - GO, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por MÁRCIA VASCONCELOS SIQUEIRA GUIMARÃES em face de BRASÍLIA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA.

Adicional por tempo de serviço. Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Extensão. Servidor celetista.

Agravo. Jornada de Trabalho. Horas Extraordinárias

Agravo de Instrumento.

Enquadramento Sindical. Horas Extras. Adicional Normativo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante não regido pela LEI 13.015/2014.

Intervalo interjornadas.

O desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de 11 (onze) horas entre as jornadas não se trata de mera infração administrativa.

Habeas corpus. Difamação. Ausência de justa causa para persecução penal.

Inocorrência.

Regras sobre competência territorial devem beneficiar o mais carente

A Sétima Turma reafirmou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que no âmbito desta Justiça Especializada, em face das normas protetivas do empregado, deve-se privilegiar o juízo da localidade que seja mais acessível ao trabalhador

Turma decide: penhora em valor superior ao da execução gera economia processual

Turma entendeu que a penhora em valor superior gera economia na medida em que evita a repetição de diligências, publicações de editais, praças e leilões

Questionar competência de TRT em recurso de revista é litigância de má fé

TST multou empresa em 1% do valor da causa em razão de esta ter questionado a competência de Tribunal Regional para exame de admissibilidade de recurso de revista

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Não interrupção da prestação de serviços. Inexigibilidade de novo concurso público.

Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde em grupo. Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI)

Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral

O entendimento é da Terceira Turma.

Vale terá que declarar no Brasil lucro de empresas controladas no exterior

"Os lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior serão considerados disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados"

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prejudicado.

Recurso de revista conhecido e provido.

Terceirização. Operador de telemarketing em favor de instituição financeira.

Venda de produtos e contratação.