Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

A coerção administrativa para pagamento de tributos como forma de restringir o exercício das atividades profissionais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 19 de novembro de 2006.

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Ação Civil Pública

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Revisional de aluguel

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Empresa de ônibus indeniza passageira

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.