Desapropriado não tem direito a indenização por posse em terreno público

Usocapião não se aplica a áreas pertencentes ao Estado; morador recebeu quase R$ 90 mil por melhorias no imóvel

Recebida ação do MPF/BA contra Prefeito e vice de Utinga por desvio de verbas e enriquecimento ilícito

Prefeito alugou com pagamento de valores superfaturados e reformou um imóvel pertencente ao atual vice-prefeito para instalação de centro odontológico do município

Noiva será indenizada por ter sido abandonada no dia do casamento

Noiva ficou esperando o noivo no cartório, que não apareceu e não deu satisfações

STJ mantém condenação a arrendatário de local para shows na Academia de Tênis de Brasília

Ele recorreu para o STJ porque pretendia anular a decisão que o condenou a pagar os aluguéis e taxas acessórias vencidas e a vencer até a efetiva desocupação do imóvel.

Despejo e consignação em pagamento devem ser julgados simultaneamente

Ação de consignação em pagamento

Modelo de Petição

Banco deve devolver taxa paga por arrendatário

Dessa forma, o mandado de reintegração de posse do carro só poderá ser expedido após o depósito do VRG, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data de pagamento de cada parcela já paga.

Contestação à ação de consignação em pagamento

Modelo de Petição.

Empresa deve indenizar consumidor que encontrou corpo estranho em pacote de salgadinho

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Revisão da Vida Toda: votos dos ministros do Supremo aposentados devem ser validados

Por João Badari.

Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal

A conduta foi considerada abusiva.

Cobrador de ônibus atingido em assalto será indenizado em R$ 50 mil por acidente de trabalho

A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos

Porteiro da Brigada Militar do RS será indenizado por explosão de granada na mão

O porteiro receberá R$ 60 mil por danos morais e estéticos e pensão vitalícia, como compensação pelos danos materiais e pela redução da capacidade laboral

Rosa Cardoso diz que Comissão Nacional da Verdade vai surpreender

Segundo advogada, CNV começou "recolhida, voltada pra si própria, para seu umbigo" mas mudou postura

Reforma penal e o capitalismo inteligente

Há duas maneiras de se enfrentar o agudo problema da violência no nosso país (seja dentro ou fora dos presídios)

Paciente que teve pinça de 20 cm esquecida no abdome será indenizado

Médico e hospital foram condenados a pagar R$ 30 mil por danos morais

Advogados de traficante resgatado são presos no Rio de Janeiro

Polícia acredita que eles passaram informações aos comparsas do criminoso para libertá-lo

Ministro mantém prisão de militar acusado de tentativa de homicídio

Um sargento do Exército foi denunciado pela tentativa de assassinato de um jovem homossexual

SDI-1 mantém indenização de R$ 1 milhão a jovem queimada em acidente

Jovem se preparava para esquentar uma sopa que seria servida no mercado quando o compartimento do réchaud, contendo álcool líquido, explodiu, transformando a moça em uma tocha humana

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado