Empresa de telefonia móvel deve indenizar cidadão por cobrança indevida

Autor afirmou que teve seu nome inscrito indevidamente nos serviços de restrição ao crédito

Nota Fiscal Eletrônica (sped fiscal)

Objetivo: orientar sobre os impactos na legislação instituída pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 - e a correta orientação na sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às Administrações Tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica em forma digital, cujos esclarecimentos são aplicáveis a todos os segmentos.

Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

Alexandre Atheniense. Sócio de Aristoteles Atheniense Advogados, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola de Advocacia da OAB/SP, Editor do Blog DNT - O Direito e as novas tecnologias.

Aclaratórios interpostos fora do quinquídio legal.

Intempestividade. Constatação. Recurso não conhecido.

Santander está proibido de cobrar taxa apenas por oferta de empréstimo

O Santander vinha cobrando taxa por disponibilizar crédito pré-aprovado, oferecendo produto não pedido e sem pretensão de uso pelos clientes

Panamericano é proibido de cobrar de cliente financiamento odontológico para Imbra

Ação ressarcimento c/c indenização.

Judiciário não ordena apreensão em blitz

Nossa Caixa vai abrir concurso para contratar auxiliar administrativo

Relator inclui porte de armas para agentes penitenciários na MP 615

Pedido de vista adiou a votação do relatório para esta quarta-feira (28). Entre outras emendas, também foi incluída no relatório da Medida Provisória a possibilidade de a licença para exploração de serviço de táxi ser transmitida para os familiares

Sentença assegura a um advogado e duas contribuintes não terem seu segredo bancário quebrado pela Receita Federal

BB consegue reduzir em R$250 mil indenização a funcionária que ficou tetraplégica após assalto

Na reclamação trabalhista, a funcionária pediu indenização por danos morais e estéticos de R$ 2 milhões

Financiadora de veículo indenizará cliente

Financeira não devolveu bem após dívida quitada

Segunda Turma aplica nova redação da OJ 18 a recurso do BB

O relator observou que o TRT constatara que o regulamento da Previ dispõe que as horas extras não são excluídas da base de cálculo do salário participação ou do salário de benefício

Ex-funcionário do BB, vítima de LER, tem indenização de R$ 420 mil

De acordo com o ministro, o valor a ser fixado como indenização por dano moral deve levar em conta ?a gravidade do dano, o grau de culpa do agente, a capacidade econômica deste e a situação financeira do ofendido?

Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.

Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula

Menino de 7 anos tem nome incluído no SPC

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior

Ex-diretor do BB pode ser processado, diz Serraglio