Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

Justiça manda YouTube tirar Pelé Eterno do ar

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Prejudicial. Embargos do devedor. Contrato particular de compra e venda de imóvel. Nota promissória vinculada. 1. Cônjuge da executada intimado sobre a realização da penhora que recaiu sobre imóvel do casal.

Indenização. Dano moral. Afirmação feita por vereador em sessões da Câmara Municipal. Possibilidade jurídica do pedido porque a imunidade parlamentar de que cogita o artigo 29, VIII, da Constituição Federal.

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Lei cria regras para donos de cães e gatos no Rio

Senado trabalha meio período nesta terça; Câmara pára em jogo da seleção

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.

Conflito de competência da vara do local da prestação dos serviços. Artigo 651, caput, da CLT.

Medida Cautelar. Arresto.

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Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

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