Incapacidade deve ser comprovada por laudo médico

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) indeferiu o Agravo de Instrumento nº 34166/2010.

Embriaguez de segurada morta em queda não exime seguradora da indenização

A simples relação entre a embriaguez da vítima e a queda fatal sofrida por ela não é, por si só, suficiente para excluir a responsabilidade da seguradora do pagamento da indenização prevista no contrato de seguro de vida.

Negado pedido de indenização a passageira da TAM

A 5.ª Turma considerou improcedentes os pedidos de indenização de passageira da TAM formulados contra a companhia e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

Motorista que matou mãe e dois filhos pode responder por crime culposo

Carrefour é responsabilizado por morte de cliente

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Cadáver invade casa e município é condenado

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

Justiça condena trabalhador por litigância de má-fé

Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural

Queda de três metros de altura

DF é condenado a indenizar motorista que teve veículo atingido por viatura do Corpo de Bombeiros

A decisão fixou a quantia de R$ 8.451,61, a título de danos materiais.

Confeiteiro que sofreu amputação será indenizado

Para o colegiado, ficou demonstrada a responsabilidade exclusiva da padaria no ocorrido, e não culpa concorrente da vítima, como concluiu o juízo de 1º grau.