Incapacidade deve ser comprovada por laudo médico

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) indeferiu o Agravo de Instrumento nº 34166/2010.

Embriaguez de segurada morta em queda não exime seguradora da indenização

A simples relação entre a embriaguez da vítima e a queda fatal sofrida por ela não é, por si só, suficiente para excluir a responsabilidade da seguradora do pagamento da indenização prevista no contrato de seguro de vida.

Negado pedido de indenização a passageira da TAM

A 5.ª Turma considerou improcedentes os pedidos de indenização de passageira da TAM formulados contra a companhia e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

Motorista que matou mãe e dois filhos pode responder por crime culposo

Carrefour é responsabilizado por morte de cliente

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Cadáver invade casa e município é condenado

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

Motorista que bateu em poste fixado no meio da rua receberá indenização

A decisão foi unânime.

Motorista será indenizado por cair em bacia seca

Veículo desviou de ônibus parado e tombou numa vala de escoamento de chuva.

Comprovação na culpa de empresas gerou restituição de R$ 153 mil ao INSS

AGU demonstra culpa de empresas e consegue restituição de R$ 153 mil ao INSS por gastos com pensão de operário morto

Universidade deve indenizar aluna que caiu no pátio

A universidade Unic deverá indenizar em R$ 18.368,46  aluna do curso de Direito  que ao transitar pela calçada que dava acesso ao portão de saída da empresa, sofreu uma queda em virtude de uma poça d’água coberta com lodo que se encontrava no meio do caminho