Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Tributário. Administrativo. Infração tributária. Apreensão de mercadorias.

Tributário - administrativo - infração tributária.

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Habeas corpus. Depositário infiel. Bem alienado por terceiro. Prisão civil. Impossibilidade.

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Depósito recursal do recurso ordinário efetuado um ano antes da interposição do apelo. Alteração do limite máximo legal.

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

Ação de indenização. Incidente envolvendo cachorro.