Santander terá de pagar R$ 50 mil por violar sigilo bancário de funcionária

A Segunda Turma do TRT da 10ª Região determinou que o Banco Santander indenize uma ex-funcionária que teve o sigilo de sua conta corrente quebrado.

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Justiça inocenta equipe que retirou pulmão saudável de paciente

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Sob pressão, reitor da UnB pede afastamento de 60 dias.

Uma semana após o início da ocupação do prédio da reitoria, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, anunciou hoje (10) que se afastará do cargo por 60 dias.

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Decreto nº 5.945, de 26/10/06

Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre a Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.