Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

Piauí tem 239 aprovados no segundo Exame de Ordem do ano

Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa

O entendimento é da Terceira Turma

Corte Especial mantém liberação do concurso da Câmara dos Deputados

Para o MPF, a restrição dos locais da prova em uma única capital pactua com o absurdo entendimento de que alguns cargos públicos devem ser resguardados a minoria afortunada

Embratel não consegue anular licitação de serviços de telecomunicações

De acordo com a Turma, o instrumento processual usado pela Embratel não é adequado para questionar a legalidade da licitação em lote único

1ª Turma: prejudicado HC de ex-presidente de associação de bingos do RJ

Acusado é investigado em operações da Polícia Federal que tratam de crimes de corrupção e formação de quadrilha envolvendo casas de bingo e jogos de azar

Banca possui autonomia para definir critérios de correção de prova de concurso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para declarar ilegal decisão do Conselho da Magistratura Estadual do Paraná.

Tráfico de drogas, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário

A decisão foi unânime.

Processo Administrativo Disciplinar. Auditor Fiscal da Receita

Mandado de Segurança.

Habeas corpus. Homicídio qualificado.

Motivo fútil. Prisão Preventiva

Ex-empregado da Ambev comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras

O operador afirmou que fazia de três a quatro horas diárias, sem receber corretamente

Destituição do cargo de gerente geral não assegura indenização a bancário do BB

O ex-gerente não conseguiu comprovar que a destituição do cargo de gerente geral da agência tenha sido constrangedora a ponto de assegurar indenização por dano moral

Apelação criminal. Crimes de roubo duplamente circunstanciado.

Formação de quadrilha ou bando e coação no curso do processo.

Barbosa e Lewandowski discutem após manifestação de Rosa Weber no processo do chamado mensalão

O ministro Joaquim Barbosa tentou dissuadir a ministra Rosa Weber de seguir o voto do ministro Lewandowsk, que absolveu o deputado federal João Paulo Cunha, do PT-SP

Mantida sentença a acusado de furtar salgadinho e chocolate em padaria

O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão por ter roubado uma padaria. A pena foi substituída por duas restritivas de direito

Nomeação temporária não pode excluir concursado

O STJ tem entendimento pacificado no sentido de que a nomeação a caráter precário de pessoal temporário é inferior ao direito subjetivo de nomeação àquele aprovado em concurso público que foi preterido

Mantida condenação de delegado em Brasília por corrupção

O delegado agia para proteger interesses de um condomínio, que disputava área com particular e, como recompensa, recebia lotes, os quais lhe serviriam para financiar campanha eleitoral