PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

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PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Juiz indefere pedido de liberdade provisória para turistas italianos

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

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Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente