Suprema Corte dos EUA decide que celulares só devem ser vasculhados com mandado

A decisão da corte máxima do país é uma das mais importantes sobre os direitos civis na era da comunicação digital

Acusado de furto e detido por engano, artesão será indenizado pelo Estado

O artesão trabalhava em sua barraca de artesanato em Balneário Gaivota, no sul do Estado, quando foi abordado por policiais militares armados, em duas viaturas, que o acusaram de furto.

Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical

Caução idônea e necessidade comprovada garantem posse de bem

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Parceria entre Petrobras e Repsol não lesa o erário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parceria realizada entre a Petrobras e sua congênere argentina Repsol YPF S/A, implementada com o propósito de alavancar o setor petrolífero do País, não é negócio lesivo ao patrimônio público.

E quando o locador decide não renovar o contrato comercial de locação?

Locado ou não, o lugar que a sua empresa se desenvolveu pode ser importante para o valor no seu negócio.

Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente

O entendimento fixado nos recursos repetitivos confirma jurisprudência anteriormente definida pelo STJ em diversos precedentes.

Os caminhos para o produtor rural negociar com o Fisco na reforma tributária

Por Jorge Lucas de Oliveira.

O Recurso Repetitivo e as fraudes com cartão de crédito

ser tratadas com a relevância e a atenção precípua de uma demanda judicial, tomando-se o cuidado

Gastos obrigatórios com IPVA e licenciamento geram créditos de PIS e COFINS

Por Nicholas Coppi

Credor não renuncia à garantia fiduciária ao requerer conversão de busca e apreensão em execução de título extrajudicial

Por André Meyer Albiero.

Tribunal mantém pagamento integral de credores trabalhistas

Valor aprovado em AGC foi de R$ 1,8 milhão.

Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria da pena

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Ministra do Supremo Tribunal Federal diz que impeachment não é golpe e que Lava Jato respeita leis

Cármen Lúcia afirma que o fastamento de Dilma não é ilegal se o processo respeitar a Constituição.

Estado deve remunerar ex-PMs durante período em que exerceram o cargo por meio de liminar

Segundo o magistrado, ?embora a contratação sem concurso público acarrete a declaração de nulidade do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Advogado não responderá ação penal por acusação de calúnia a juiz

A 5ª turma do STJ não vislumbrou a imprescindível vontade dirigida a ofender a honra do magistrado

MPF aponta ligação entre Bbom e Telexfree

MPF através de nota oficial afirmou que há ligação entre a Telexfree e a Bbom, que operam esquemas de pirâmide financeira

Justiça determina interdição de ponto comercial

Laudo elaborado por geólogos da UFMT, demonstrou que o local apresenta alto risco de desabamento

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações