7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Ação de Indenização por Danos Morais. Rede Globo de Televisão. Programa televisivo denominado "Linha Direta".

TST decide sobre competência funcional

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Ec n.º 45/04. Aplicação imediata aos processos ainda não sentenciados. Contribuição sindical rural. Cobrança. Confederação nacional da agricultura. Legitimidade.

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Janene responderá a processo criminal no Supremo

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados