4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

O sigilo do inquérito policial

Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Ex-advogado do escritório Vinhas Advogados. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Saneamento é determinante na redução da mortalidade infantil, diz ONU

Lula defende mínimo de R$ 375, com reajuste de 7,14%

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.