Ação de indenização por danos materiais e morais.

Contrato de prestação de serviços e cessão de direitos de imagem e som por prazo determinado para divulgação de universidade. Ilegitimidade passiva da instituição de ensino e da agência de publicidade. Reconhecimento da legitimidade da agência de modelos.

Responsabilidade civil objetiva. Queda de espelho sobre casal no hotel. Lesões corporais decorrentes do acidente.

Danos morais e materiais. Dever de indenizar.

Caracterizada a negativação indevida do nome do consumidor, uma vez que comprovado o pagamento da fatura a demonstrar que não havia inadimplência que justificasse o aponte.

A matéria objeto de ambos os recursos se mostra inteiramente sedimentada na jurisprudência deste Tribunal, de modo que encerra apreciação pela via monocrática.

Professora ganha ação porque escola se atrasou para audiência

Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo

Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher

Vítimas de violência doméstica podem ser indenizadas

STJ elimina necessidade de novo processo para solicitar reparação de danos: condenação é suficiente.

Fazendeiros indenizarão operadora de trator discriminada em razão da idade

Os líderes de seu setor diziam que ela estava velha e não era capaz de dirigir o trator.

Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega

A magistrada destacou que houve falha na prestação do serviço oferecido pela plataforma.

Trabalhadora chamada de feia e esquisita pelo supervisor receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

Novacap é condenada a indenizar ciclista levado por enxurrada

A Decisão foi unânime.

Caesb é condenada a indenizar consumidor por protesto indevido

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Cobrança excessiva por débito de terceiro gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).

Município indenizará trabalhador que perdeu seguro-desemprego por cadastro indevido

Ele receberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais.

Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança

O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante.

Funcionário que teve fotos divulgadas em grupo de WhatsApp do trabalho não será indenizado

Para TRT da 3ª região, não houve exposição do trabalhador a condições humilhantes.

Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.

Filha será indenizada por abandono afetivo do pai

O genitor terá que pagar indenização pelo tempo que se manteve ausente física, emocional e financeiramente da vida da descendente.

Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho

Diretor proferiu palavras de baixo calão e de cunho sexual.

Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência

A condenação, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), foi motivada pela falta de instalações adequadas às pessoas com deficiência.

Parentes de ciclista atropelado que teve braço jogado em córrego podem pleitear indenização

O atropelamento ocorreu em 2013.